Este documento diz respeito aos Termos e Condições Gerais de Uso (“Termos e Condições Gerais de Uso”, “Termos”) do App BIOMESSENGER. As disposições deste documento se aplicam a todos os Usuários do aplicativo.
A D & A TECNOLOGY LTDA-ME (BIOMESSENGER), CNPJ nº 37.164.423/0001-57, é a empresa responsável pelos direitos da PLATAFORMA DIGITAL BIOMESSENGER, acessível em dispositivos móveis com sistemas Android e iOS. Nosso principal propósito é oferecer um controle de acesso digital eficiente para ambientes escolares. Através dessa plataforma, buscamos proporcionar comunicação em tempo real via push entre escolas e famílias, simplificando as rotinas diárias dos nossos USUÁRIOS, que incluem instituições de ensino, educadores, responsáveis e alunos. Para garantir a segurança e praticidade, nossa tecnologia conta com dispositivos de hardware que permitem a identificação dos USUÁRIOS por meio de biometria de impressão digital ou facial, contribuindo para uma jornada educacional de sucesso.
A BIOMESSENGER é uma empresa nascida na capital federal especialista em controle de acesso escolar que se tornou a maior empresa nesse segmento no Brasil.
A BIOMESSENGER é uma empresa nascida na capital federal especialista em controle de acesso escolar que se tornou a maior empresa nesse segmento no Brasil.
Os detalhes de contato do nosso responsável pela proteção de dados são:
DPO (Encarregado):
Dayane Mendonça consultoria e advocacia.
Endereço de e-mail: juridico@biomessenger.com.br
Endereço para correspondências:
Q QS 1 RUA 212 LT 19/21/23, bloco D SALA 1040 Edificio Connect Towers,
Taguatinga, Distrito Federal, Brasil CEP 71950-550.
Como condição para acesso e uso dos serviços oferecidos pelo APLICATIVO BIOMESSENGER, que consistente em um sistema de controle de acesso escolar, o USUÁRIO deve declarar que fez a leitura completa e detalhada das regras existentes neste documento e de sua Política de Privacidade, estando plenamente ciente e de acordo com todas elas.
A BIOMESSENGER atua como intermediária na comunicação entre os usuários e não se responsabiliza pelas relações estabelecidas, bem como pelas relações destes com terceiros. A escola assume inteira responsabilidade pelo calendário escolar e pela definição da carga horária da instituição de ensino.
É dever dos USUÁRIOS, na utilização da PLATAFORMA, seguir sempre com a boa-fé nas relações civis, seguindo o disposto e a legislação, regulamentos, portarias e demais normas jurídicas vigentes.
O acesso à PLATAFORMA se dará por meio de credenciais individualizadas (login e senha – de uso pessoal e intransferível), para que apenas o próprio usuário possa acessar a sua conta e, por meio dela, acompanhar a rotina de acessos dos alunos ao ambiente escolar.
Para acessar a PLATAFORMA de forma segura e utilizar suas funcionalidades de forma integral, é de inteira responsabilidade do USUÁRIO dispor de dispositivos e equipamentos compatíveis, serviço de conexão à internet com antivírus e firewall habilitados, softwares devidamente atualizados – tais como navegadores e sistemas operacionais de dispositivos móveis –, além da adoção de medidas de
segurança necessárias, tais como uso de senha forte.
A BIOMESSENGER concentra seus esforços para a disponibilidade contínua e permanente dos seus serviços prestados. No entanto, pode ocorrer, eventualmente, alguma indisponibilidade temporária decorrente de manutenção necessária ou mesmo gerada por motivo de força maior, como desastres naturais, falhas ou colapsos nos sistemas centrais de comunicação e acesso à internet ou fatos de terceiros que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade.
Se isso ocorrer, a BIOMESSENGER fará o que estiver ao seu alcance para restabelecer o acesso à PLATAFORMA o mais breve possível, dentro das limitações técnicas de seus serviços e serviços de terceiros, dos quais a PLATAFORMA depende para se manter online.
Eventuais procedimentos de manutenção serão informados por meio dos canais oficiais de comunicação da PLATAFORMA (a exemplo, mas não se limitando a emails, notificações push no APLICATIVO, perfis oficiais em mídias sociais ou telefone de atendimento e central de ajuda), caso seja necessário que esta fique indisponível por longos períodos.
Caso o USUÁRIO assim permita, através da sua loja de aplicativos, a BIOMESSENGER, em sua versão mobile, poderá atualizar-se automaticamente em seus dispositivos, sempre que uma nova versão ou recurso estiver disponível.
Quando você usa nosso App como usuário das ferramentas dele coletamos cookies frequentemente utilizados em sites para coleta de dados, essas tecnologias nos ajudam a autenticar a sua conta, promover e aperfeiçoar os serviços da BioMessenger, personalizar a sua experiência e avaliar a eficácia da nossa comunicação e publicidade.
Navegue à vontade, preservamos sua privacidade já que a proteção de dados pessoais está incluída no rol de direitos e garantias fundamentais de todo e qualquer cidadão, inclusive no meio virtual como disposto na nossa Constituição Federal.
O cadastro para utilização da PLATAFORMA BIOMESSENGER deverá ser efetuado através da Coordenação da escola.
Reserva-se à BIOMESSENGER o direito de suspender ou cancelar cadastros de USUÁRIOS que violem estes Termos de Uso ou qualquer outra disposição contratual da qual sejam partes.
O respectivo cadastro é formal e válido apenas para USUÁRIOS residentes e domiciliados em território brasileiro, tendo em vista que o serviço de controle de acesso ofertado pela BIOMESSENGER envolve apenas estabelecimentos localizados neste país.
A BIOMESSENGER não se responsabiliza por incongruência dos dados pessoais introduzidos pelo USUÁRIO em seu cadastro junto a escola. O USUÁRIO garante a veracidade e a exatidão dos dados pessoais fornecidos no momento do cadastro, pelos quais assume a sua inteira responsabilidade.
Para ter acesso às funcionalidades disponíveis na PLATAFORMA BIOMESSENGER, o USUÁRIO deverá possuir Credenciais de Acesso, previamente disponibilizadas pela escola, que poderá ser e-mail ou telefone e senha juntamente com o token de validacao, que deverão ser informadas na tela de login da plataforma.
A PLATAFORMA BIOMESSENGER e suas funcionalidades são apresentadas aos USUÁRIOS na maneira como estão disponíveis, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, obrigando-se a BIOMESSENGER a:
A BIOMESSENGER poderá alterar a qualquer momento os critérios de elegibilidade de acesso e utilização da PLATAFORMA, sem que para isso tenha de fazer qualquer tipo de comunicação ou aviso prévio aos USUÁRIOS. A BIOMESSEGER também possui o direito de se recusar a conceder Credenciais de Acesso a qualquer pessoa ou entidade que utilizar de forma fraudulenta, violar ou tentar violar os presentes
Termos de Uso, a Política de Privacidade ou qualquer documento legal da BIOMESSENGER, disponibilizado ou não na PLATAFORMA BIOMESSENGER.
Se a qualquer momento for constatado que o USUÁRIO ou a instituição forneceram informações falsas ou não condizentes com a realidade, a BIOMESSENGER se reserva ao direito de cancelar sua Credencial de Acesso, sem prejuízo de adotar as medidas que entender como aplicáveis e cabíveis.
Ao acessar a PLATAFORMA BIOMESSENGER o USUÁRIO será classificado e designado conforme organização da instituição, que estabelecerá seus privilégios de acesso, bem como com quais USUÁRIOS será possível estabelecer comunicação. Os USUÁRIOS estão cientes e concordam que, para otimizar o aproveitamento das funcionalidades de controle de acesso da PLATAFORMA BIOMESSENGER, é
recomendável que as notificações do aplicativo estejam ativadas em seus dispositivos móveis. Isso permitirá que os avisos informativos sejam recebidos em tempo real por meio de push notifications.
O Usuário com idade inferior a 18 (dezoito) anos deverá ter seu acesso ao aplicativo assistido por seus pais ou representantes legais, em cumprimento a legislação vigente.
O Usuário se compromete a interagir e usufruir das funcionalidades do aplicativo respeitando as condições aqui presentes e as leis em vigor no Brasil. Ao acessar este aplicativo, o Usuário declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual de titularidade da PLATAFORMA BIOMESSENGER, bem como todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis.
É expressamente proibida a reprodução, armazenamento, transmissões, cópias, distribuições ou quaisquer outras formas de utilização para fins comerciais dos conteúdos e materiais hospedados no aplicativo, salvo quando expressamente permitido pela BioMessenger.
Os dados pessoais a serem disponibilizados para permitir o acesso a PLATAFORMA BIOMESSENGER e suas funcionalidade devem ser corretos e atualizados, ficando o Usuário responsável por sua precisão
Utilizar de forma ética a PLATAFORMA BIOMESSENGER, obedecendo aos propósitos aqui estabelecidos, sempre respeitando as condições que regem sua utilização e finalidade.
Fornecer dados cadastrais verídicos, completos e atualizados para que a PLATAFORMA BIOMESSENGER possa funcionar corretamente.
USUÁRIOS que não sejam maiores de 18 (dezoito) anos deverão utilizar a PLATAFORMA supervisionados por seu responsável legal.
Manter o sigilo dos dados de acesso à PLATAFORMA em relação a terceiros é fundamental. Portanto, o USUÁRIO concorda em não divulgar ou compartilhar sua senha com qualquer pessoa, evitando inclusive disponibilizá-la em locais acessíveis a terceiros. O descumprimento desta obrigação pode resultar na exclusão do acesso à PLATAFORMA, além da responsabilidade pelo ressarcimento dos danos decorrentes dessa divulgação indevida. O USUÁRIO também se compromete a manter a confidencialidade e a utilização individual de seu e-mail, número de celular, senha de acesso, token de autenticação e quaisquer outras formas de verificação de autenticidade de acesso que a BIOMESSENGER venha a implementar.
As credenciais de acesso são individuais, de uso exclusivo e intransferível, portanto o USUÁRIO deve protegê-las e mantê-las de modo confidencial, não podendo repassá-las a terceiros, sob qualquer hipótese, tal qual os componentes de segurança adicionais que possuir, conforme descrito acima.
Caso o USUÁRIO suspeite que a confidencialidade de sua senha foi quebrada, este deverá proceder sua troca imediatamente. Caso não consiga por falta de acesso à internet, deverá buscar atendimento à instituição de ensino através dos canais disponíveis.
Adotar medidas de segurança em seus dispositivos tecnológicos para evitar o acesso físico e lógico por terceiros não autorizados, tais como utilização de senha e/ou biometria.
O USUÁRIO é o único responsável pela segurança de seu dispositivo, devendo tomar todos os cuidados necessários, tais como a utilização de ferramentas antivírus, antispyware e firewall atualizados e habilitadas a todo o momento.
O USUÁRIO reconhece e afirma que todos os acessos realizados após sua autenticação digital bem sucedida são interpretados como tendo sido feitos por ele próprio de forma incontestável. Por isso, será responsável por todos os acessos e operações na PLATAFORMA praticados com uso de suas credenciais de acesso, inclusive aqueles derivados de uso indevido ou divulgação desta para terceiros.
É de responsabilidade dos USUÁRIOS deixarem seus sistemas de anti-spam, filtros similares ou configurações de redirecionamento de mensagens ou notificações ajustados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais da PLATAFORMA, não sendo aceitável nenhuma escusa caso não tenha tido acesso a mensagem eletrônica em virtude da ausencia dos recursos mencionados.
Ao acessar a PLATAFORMA, os USUÁRIOS declaram que irão respeitar todos os direitos de propriedade intelectual de titularidade da BIOMESSENGER, tal qual todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma disponíveis na PLATAFORMA BIOMESSENGER.
As funcionalidades que compõem a PLATAFORMA são oferecidas na forma de prestação de serviço e licenciamento de software, não conferindo ao USUÁRIO nenhum direito sobre o software de propriedade da BIOMESSENGER ou sobre suas estruturas de tecnologia da informação que sustentam a PLATAFORMA BIOMESSENGER.
Não é permitido o acesso às áreas de programação da PLATAFORMA, seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade de Webmastering ou de desenvolvimento.
Também não é autorizado ao USUÁRIO realizar ou permitir que se realize engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor das ferramentas da PLATAFORMA BIOMESSENGER e de suas funcionalidades.
O descumprimento de quaisquer das obrigações aqui estipuladas poderá acarretar na suspensão das funcionalidades ou exclusão do acesso, conforme previsto neste documento.
Na incidência de danos à BIOMESSENGER ou a terceiros, o responsável se compromete a arcar com todas as obrigações de indenizar a quem possa ter sido lesado.
O USUÁRIO se obriga a ressarcir a BIOMESSENGER de todas as condenações e prejuízos que sofrer cuja origem for de atos praticados por suas credenciais de acesso, assumindo o polo passivo de ação judicial ou procedimento administrativo e requerendo a exclusão da PLATAFORMA BIOMESSENGER, inclusive, devendo arcar totalmente com as despesas e custas processuais atinentes, deixando-a livre de prejuízos e ônus.
A BIOMESSENGER não se responsabiliza por qualquer dano ou prejuízo derivados de uso do aplicativo em desacordo com os termos aqui estabelecidos ou causados por falhas no sistema, no servidor ou na internet, decorrentes de atos ou condutas alheias à sua vontade e controle.
A PLATAFORMA BIOMESSENGER foi projetada para proporcionar um controle de acesso digital no ambiente escolar. A plataforma visa fornecer informativos em tempo real via push entre escolas e famílias, facilitando o dia a dia dos seus USUÁRIOS (instituições de ensino, educadores, responsáveis e alunos) em uma jornada educacional de sucesso, conforme determinado e organizado por uma instituição de ensino específica, tendo, portanto, finalidade meramente intermediática para os USUÁRIOS entre si e a instituição.
A BIOMESSENGER não se responsabiliza por quaisquer problemas, bugs, glitches ou funcionamentos indevidos que ocorrerem nos dispositivos e equipamentos dos USUÁRIOS e sejam resultantes do uso regular da PLATAFORMA, ou de arquivos obtidos por seu intermédio.
Nós não enviamos quaisquer e-mails ou outros tipos de comunicação com links externos. Caso receba esse tipo de comunicação, não clique, pois pode ser phishing.
A BIOMESSENGER não garante e nem se responsabiliza pela disponibilidade integral e ininterrupta da PLATAFORMA, cujo correto funcionamento depende do acesso e tráfego de dados entre terminais de dispositivos dos USUÁRIOS e os servidores da PLATAFORMA, não possuindo a BIOMESSENGER nenhuma ingerência e não sendo responsável por eventuais falhas no tráfego destes dados e no acesso
à PLATAFORMA decorrentes de falhas na rede mundial de computadores ou da própria rede e serviços de telecomunicações prestados por provedores de acesso à internet.
A BIOMESSENGER não se responsabiliza por quaisquer danos diretos ou indiretos ocasionados por eventos de terceiros, como ataques de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à internet, inclusive por ações de softwares maliciosos como vírus, cavalos de tróia, e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão dos USUÁRIOS em decorrência do acesso, utilização ou
navegação na PLATAFORMA, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos neste. Os USUÁRIOS não possuem qualquer direito para exigir a disponibilidade da PLATAFORMA BIOMESSENGER conforme melhor lhes convêm, tampouco poderão pleitear indenização ou reparação de danos em caso da PLATAFORMA permanecer fora do ar, independente da motivação.
A BIOMESSENGER não detém qualquer responsabilidade pela navegação dos USUÁRIOS nos links externos contidos na PLATAFORMA, sendo seus deveres a leitura de eventuais Termos de Uso e Política de Privacidade do portal e/ou aplicativo acessado e agir conforme o determinado.
A BIOMESSENGER possui documento próprio, denominado Política de Privacidade, que regula o tratamento dado às informações coletadas na PLATAFORMA. A Política de Privacidade é parte integrante e inseparável dos Termos de Uso da BIOMESSENGER, e pode ser acessada no link encontrado no rodapé da versão WEB ou nas opções do APLICATIVO.
Caso alguma disposição da Política de Privacidade conflite com qualquer outra do presente documento, deverá prevalecer o descrito na norma mais específica.
A não observância de quaisquer das obrigações e termos deste documento constitui violação dos presentes Termos e Condições Gerai de Uso, portanto, diante de tais condutas, a BIOMESSENGER se reserva ao direito de ADVERTIR e/ou TERMINAR, SUSPENDER ou INTERROMPER unilateralmente, e a qualquer momento, sem necessidade de prévio aviso, o acesso do Usuário ao aplicativo e suas funcionalidades, sem prejuízo das devidas sanções legais, se aplicáveis.
A tolerância da BIOMESSENGER sobre o descumprimento de qualquer dos termos aqui presentes não será considerada como novação ou renúncia a qualquer direito, constituindo mera liberalidade, o que não impedirá a exigência posteriormente do fiel cumprimento das obrigações dos presentes Termos
O atendimento aos USUÁRIOS poderá ser realizado por meio da instituição de ensino.
Ao navegar pela PLATAFORMA BIOMESSENGER e utilizar suas funcionalidades, o USUÁRIO aceita guiar-se pelos Termos de Uso e pela Política de Privacidade que se encontram vigentes na data de acesso. Por isso, é recomendável que o USUÁRIO mantenha-se atualizado.
Caso alguma disposição destes Termos de Uso ou da Política de Privacidade publicadas na PLATAFORMA BIOMESSENGER for julgada inaplicável ou sem efeito, o restante de ambos os documentos continuam a viger, sem a necessidade de medida judicial que declare tal assertiva.
A BIOMESSENGER compreende que o acionamento do botão (Aceitação dos Termos de Uso e Política de Privacidade) na área indicada implica na declaração do usuário de que leu, compreendeu e aceitou os presentes Termos de Uso e Política de Privacidade em todos seus aspectos e condições, de forma livre e independente de qualquer dolo, coação, fraude ou reserva mental e que sua intenção de cadastrar-se na PLATAFORMA não está relacionada com alguma outra manifestação, garantia, ou declaração que não sejam as estabelecidas no
instrumento.
Os presentes Termos de Uso estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, a BIOMESSENGER se reserva ao direito de modificá-los a qualquer momento, conforme a finalidade da PLATAFORMA ou conveniência de sua controladora, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao USUÁRIO verificá-lo sempre que efetuar o acesso à PLATAFORMA.
Ocorrendo atualizações neste documento ou na Política de Privacidade, a BIOMESSENGER notificará o USUÁRIO mediante as ferramentas disponíveis na PLATAFORMA e/ou os meios de contato fornecidos pelo USUÁRIO.
A D & A TECNOLOGY LTDA-ME (BIOMESSENGER), CNPJ nº 37.164.423/0001-57, é a empresa responsável pelos direitos da PLATAFORMA DIGITAL BIOMESSENGER, acessível em dispositivos móveis com sistemas Android e iOS. Nosso principal propósito é oferecer um controle de acesso digital eficiente para ambientes escolares. Através dessa plataforma, buscamos proporcionar comunicação em tempo real via push entre escolas e famílias, simplificando as rotinas diárias dos nossos USUÁRIOS, que incluem instituições de ensino, educadores, responsáveis e alunos. Para garantir a segurança e praticidade, nossa tecnologia conta com dispositivos de hardware que permitem a identificação dos USUÁRIOS por meio de biometria de impressão digital ou facial, contribuindo para uma jornada educacional de sucesso.
A BIOMESSENGER é uma empresa nascida na capital federal especialista em controle de acesso escolar que se tornou a maior empresa nesse segmento no Brasil.
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Taguatinga, Distrito Federal, Brasil CEP 71950-550.
Como condição para acesso e uso dos serviços oferecidos pelo APLICATIVO BIOMESSENGER, que consistente em um sistema de controle de acesso escolar, o USUÁRIO deve declarar que fez a leitura completa e detalhada das regras existentes neste documento e de sua Política de Privacidade, estando plenamente ciente e de acordo com todas elas.
A BIOMESSENGER atua como intermediária na comunicação entre os usuários e não se responsabiliza pelas relações estabelecidas, bem como pelas relações destes com terceiros. A escola assume inteira responsabilidade pelo calendário escolar e pela definição da carga horária da instituição de ensino.
É dever dos USUÁRIOS, na utilização da PLATAFORMA, seguir sempre com a boa-fé nas relações civis, seguindo o disposto e a legislação, regulamentos, portarias e demais normas jurídicas vigentes.
O acesso à PLATAFORMA se dará por meio de credenciais individualizadas (login e senha – de uso pessoal e intransferível), para que apenas o próprio usuário possa acessar a sua conta e, por meio dela, acompanhar a rotina de acessos dos alunos ao ambiente escolar.
Para acessar a PLATAFORMA de forma segura e utilizar suas funcionalidades de forma integral, é de inteira responsabilidade do USUÁRIO dispor de dispositivos e equipamentos compatíveis, serviço de conexão à internet com antivírus e firewall habilitados, softwares devidamente atualizados – tais como navegadores e sistemas operacionais de dispositivos móveis –, além da adoção de medidas de
segurança necessárias, tais como uso de senha forte.
A BIOMESSENGER concentra seus esforços para a disponibilidade contínua e permanente dos seus serviços prestados. No entanto, pode ocorrer, eventualmente, alguma indisponibilidade temporária decorrente de manutenção necessária ou mesmo gerada por motivo de força maior, como desastres naturais, falhas ou colapsos nos sistemas centrais de comunicação e acesso à internet ou fatos de terceiros que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade.
Se isso ocorrer, a BIOMESSENGER fará o que estiver ao seu alcance para restabelecer o acesso à PLATAFORMA o mais breve possível, dentro das limitações técnicas de seus serviços e serviços de terceiros, dos quais a PLATAFORMA depende para se manter online.
Eventuais procedimentos de manutenção serão informados por meio dos canais oficiais de comunicação da PLATAFORMA (a exemplo, mas não se limitando a emails, notificações push no APLICATIVO, perfis oficiais em mídias sociais ou telefone de atendimento e central de ajuda), caso seja necessário que esta fique indisponível por longos períodos.
Caso o USUÁRIO assim permita, através da sua loja de aplicativos, a BIOMESSENGER, em sua versão mobile, poderá atualizar-se automaticamente em seus dispositivos, sempre que uma nova versão ou recurso estiver disponível.
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O cadastro para utilização da PLATAFORMA BIOMESSENGER deverá ser efetuado através da Coordenação da escola.
Reserva-se à BIOMESSENGER o direito de suspender ou cancelar cadastros de USUÁRIOS que violem estes Termos de Uso ou qualquer outra disposição contratual da qual sejam partes.
O respectivo cadastro é formal e válido apenas para USUÁRIOS residentes e domiciliados em território brasileiro, tendo em vista que o serviço de controle de acesso ofertado pela BIOMESSENGER envolve apenas estabelecimentos localizados neste país.
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A PLATAFORMA BIOMESSENGER e suas funcionalidades são apresentadas aos USUÁRIOS na maneira como estão disponíveis, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, obrigando-se a BIOMESSENGER a:
A BIOMESSENGER poderá alterar a qualquer momento os critérios de elegibilidade de acesso e utilização da PLATAFORMA, sem que para isso tenha de fazer qualquer tipo de comunicação ou aviso prévio aos USUÁRIOS. A BIOMESSEGER também possui o direito de se recusar a conceder Credenciais de Acesso a qualquer pessoa ou entidade que utilizar de forma fraudulenta, violar ou tentar violar os presentes
Termos de Uso, a Política de Privacidade ou qualquer documento legal da BIOMESSENGER, disponibilizado ou não na PLATAFORMA BIOMESSENGER.
Se a qualquer momento for constatado que o USUÁRIO ou a instituição forneceram informações falsas ou não condizentes com a realidade, a BIOMESSENGER se reserva ao direito de cancelar sua Credencial de Acesso, sem prejuízo de adotar as medidas que entender como aplicáveis e cabíveis.
Ao acessar a PLATAFORMA BIOMESSENGER o USUÁRIO será classificado e designado conforme organização da instituição, que estabelecerá seus privilégios de acesso, bem como com quais USUÁRIOS será possível estabelecer comunicação. Os USUÁRIOS estão cientes e concordam que, para otimizar o aproveitamento das funcionalidades de controle de acesso da PLATAFORMA BIOMESSENGER, é
recomendável que as notificações do aplicativo estejam ativadas em seus dispositivos móveis. Isso permitirá que os avisos informativos sejam recebidos em tempo real por meio de push notifications.
O Usuário com idade inferior a 18 (dezoito) anos deverá ter seu acesso ao aplicativo assistido por seus pais ou representantes legais, em cumprimento a legislação vigente.
O Usuário se compromete a interagir e usufruir das funcionalidades do aplicativo respeitando as condições aqui presentes e as leis em vigor no Brasil. Ao acessar este aplicativo, o Usuário declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual de titularidade da PLATAFORMA BIOMESSENGER, bem como todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis.
É expressamente proibida a reprodução, armazenamento, transmissões, cópias, distribuições ou quaisquer outras formas de utilização para fins comerciais dos conteúdos e materiais hospedados no aplicativo, salvo quando expressamente permitido pela BioMessenger.
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Fornecer dados cadastrais verídicos, completos e atualizados para que a PLATAFORMA BIOMESSENGER possa funcionar corretamente.
USUÁRIOS que não sejam maiores de 18 (dezoito) anos deverão utilizar a PLATAFORMA supervisionados por seu responsável legal.
Manter o sigilo dos dados de acesso à PLATAFORMA em relação a terceiros é fundamental. Portanto, o USUÁRIO concorda em não divulgar ou compartilhar sua senha com qualquer pessoa, evitando inclusive disponibilizá-la em locais acessíveis a terceiros. O descumprimento desta obrigação pode resultar na exclusão do acesso à PLATAFORMA, além da responsabilidade pelo ressarcimento dos danos decorrentes dessa divulgação indevida. O USUÁRIO também se compromete a manter a confidencialidade e a utilização individual de seu e-mail, número de celular, senha de acesso, token de autenticação e quaisquer outras formas de verificação de autenticidade de acesso que a BIOMESSENGER venha a implementar.
As credenciais de acesso são individuais, de uso exclusivo e intransferível, portanto o USUÁRIO deve protegê-las e mantê-las de modo confidencial, não podendo repassá-las a terceiros, sob qualquer hipótese, tal qual os componentes de segurança adicionais que possuir, conforme descrito acima.
Caso o USUÁRIO suspeite que a confidencialidade de sua senha foi quebrada, este deverá proceder sua troca imediatamente. Caso não consiga por falta de acesso à internet, deverá buscar atendimento à instituição de ensino através dos canais disponíveis.
Adotar medidas de segurança em seus dispositivos tecnológicos para evitar o acesso físico e lógico por terceiros não autorizados, tais como utilização de senha e/ou biometria.
O USUÁRIO é o único responsável pela segurança de seu dispositivo, devendo tomar todos os cuidados necessários, tais como a utilização de ferramentas antivírus, antispyware e firewall atualizados e habilitadas a todo o momento.
O USUÁRIO reconhece e afirma que todos os acessos realizados após sua autenticação digital bem sucedida são interpretados como tendo sido feitos por ele próprio de forma incontestável. Por isso, será responsável por todos os acessos e operações na PLATAFORMA praticados com uso de suas credenciais de acesso, inclusive aqueles derivados de uso indevido ou divulgação desta para terceiros.
É de responsabilidade dos USUÁRIOS deixarem seus sistemas de anti-spam, filtros similares ou configurações de redirecionamento de mensagens ou notificações ajustados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais da PLATAFORMA, não sendo aceitável nenhuma escusa caso não tenha tido acesso a mensagem eletrônica em virtude da ausencia dos recursos mencionados.
Ao acessar a PLATAFORMA, os USUÁRIOS declaram que irão respeitar todos os direitos de propriedade intelectual de titularidade da BIOMESSENGER, tal qual todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma disponíveis na PLATAFORMA BIOMESSENGER.
As funcionalidades que compõem a PLATAFORMA são oferecidas na forma de prestação de serviço e licenciamento de software, não conferindo ao USUÁRIO nenhum direito sobre o software de propriedade da BIOMESSENGER ou sobre suas estruturas de tecnologia da informação que sustentam a PLATAFORMA BIOMESSENGER.
Não é permitido o acesso às áreas de programação da PLATAFORMA, seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade de Webmastering ou de desenvolvimento.
Também não é autorizado ao USUÁRIO realizar ou permitir que se realize engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor das ferramentas da PLATAFORMA BIOMESSENGER e de suas funcionalidades.
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Na incidência de danos à BIOMESSENGER ou a terceiros, o responsável se compromete a arcar com todas as obrigações de indenizar a quem possa ter sido lesado.
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à PLATAFORMA decorrentes de falhas na rede mundial de computadores ou da própria rede e serviços de telecomunicações prestados por provedores de acesso à internet.
A BIOMESSENGER não se responsabiliza por quaisquer danos diretos ou indiretos ocasionados por eventos de terceiros, como ataques de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à internet, inclusive por ações de softwares maliciosos como vírus, cavalos de tróia, e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão dos USUÁRIOS em decorrência do acesso, utilização ou
navegação na PLATAFORMA, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos neste. Os USUÁRIOS não possuem qualquer direito para exigir a disponibilidade da PLATAFORMA BIOMESSENGER conforme melhor lhes convêm, tampouco poderão pleitear indenização ou reparação de danos em caso da PLATAFORMA permanecer fora do ar, independente da motivação.
A BIOMESSENGER não detém qualquer responsabilidade pela navegação dos USUÁRIOS nos links externos contidos na PLATAFORMA, sendo seus deveres a leitura de eventuais Termos de Uso e Política de Privacidade do portal e/ou aplicativo acessado e agir conforme o determinado.
A BIOMESSENGER possui documento próprio, denominado Política de Privacidade, que regula o tratamento dado às informações coletadas na PLATAFORMA. A Política de Privacidade é parte integrante e inseparável dos Termos de Uso da BIOMESSENGER, e pode ser acessada no link encontrado no rodapé da versão WEB ou nas opções do APLICATIVO.
Caso alguma disposição da Política de Privacidade conflite com qualquer outra do presente documento, deverá prevalecer o descrito na norma mais específica.
A não observância de quaisquer das obrigações e termos deste documento constitui violação dos presentes Termos e Condições Gerai de Uso, portanto, diante de tais condutas, a BIOMESSENGER se reserva ao direito de ADVERTIR e/ou TERMINAR, SUSPENDER ou INTERROMPER unilateralmente, e a qualquer momento, sem necessidade de prévio aviso, o acesso do Usuário ao aplicativo e suas funcionalidades, sem prejuízo das devidas sanções legais, se aplicáveis.
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